Termos e Condições win44b

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma win44b (doravante referida como "Plataforma", "nós" ou "win44b"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado à integralidade destes Termos e Condições de Uso, bem como à nossaPolítica de Privacidade e às regras de cada produto específico (apostas esportivas, cassino, crash games, entre outros).

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cesar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter qualquer conta ativa. A continuidade do uso após alterações publicadas nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o win44b com relação ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a qualquer comunicação anterior, oral ou escrita, sobre o mesmo objeto.

Para utilizar os serviços do win44b, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Residir ou estar localizado em jurisdição que permita o acesso a plataformas de jogos licenciadas internacionalmente;
• Não ser funcionário, sócio, agente ou familiar direto de funcionário do win44b ou de seus fornecedores de jogos.

O win44b reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do usuário a qualquer momento, inclusive mediante solicitação de documentos adicionais. O acesso à Plataforma pode ser restrito ou bloqueado em jurisdições específicas sem aviso prévio.

3.1 Criação de conta

Cada usuário pode posuir apenas uma (1) conta na Plataforma. É vedada a criação de contas múltiplas, inclusive sob dados distintos, para fins de obter bônus adicionais ou contornar restrições. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos, suspensos para análise.

3.2 Veracidade das informações

O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A inserção de dados falsos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta, retenção de saldo pendente de verificação e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes.

3.3 Verificação KYC (Know Your Customer)

Para efetuar saques ou aoatingir determinados limites de movimentação, o usuário será solicitado a completar o processo de verificação de identidade (KYC), que pode incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos;
• Documentos adicionais a critério da equipe de compliance.

Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados até a conclusão do processo KYC.

3.4 Segurança da conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O win44b não solicitará senha por qualquer canal. Caso suspeite de acesso não autorizado, o usuário deve alterar a senha imediatamente e notificar o suporte.

O win44b aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos aprovados:

Os depósitos devem ser originários de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio usuário cadastrado. São estritamente proibidos depósitos realizados em nome de terceiros, por empresas ou por meios não listados acima.

O win44b não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário. Depósitos suspeitos poderão ser estornados e a conta, submetida a análise de compliance.

5.1 Condições gerais

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC e o saldo disponível deve ser exclusivamente de origem lícita — sem bônus em rollover pendente. O valor mínimo para saque é deR$ 50,00.

5.2 Prazo de processamento

Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação da solicitação. Em casos que exijam revisão manual de compliance, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis. O win44b notificará o usuário por e-mail sobre qualquer demora no processamento.

5.3 Método de saque

Os saques são realizados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada no CPF do titular da conta. Não são aceitos saques para contas de terceiros, contas jurídicas ou contas em instituições financeiras não reconhecidas pelo Banco Central do Brasil.

5.4 Verificação antifraude

O win44b reserva-se o direito de reter saques para análise se houver suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Durante a análise, o saldo permanece bloqueado até conclusão da investigação. O usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

Os bônus e promoções oferecidos pelo win44b estão sujeitos a termos e condições específicas disponíveis na página de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a umrequisito mínimo de apostas (rollover/wagering) antes de ser sacável;
• O requisito de apostas padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus concedidos não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a terceiros;
• O win44b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, incluindo a criação de múltiplas contas para captação de promoções;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo disposição contrária;
• Apostas realizadas em jogos excluídos das condições da promoção não contam para fins de rollover;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus remanescente será cancelado.

Cada categoria de produto (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, etc.) possui regras específicas disponíveis na interface do jogo ou nos termos do provedor. As disposições gerais são:

7.1 Apostas esportivas

Apostas são aceitas conforme as cotações exibidas no momento da confirmação. O win44b reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou corigir erros de cotação. Apostas colocadas em cotações manifestamente incorretas (eros técnicos) podem ser anuladas e os valores, devolvidos.

7.2 Jogos de cassino e crash games

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. Os resultados são imprevisíveis e não podem ser manipulados pelo usuário ou pela Plataforma. O RTP de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas configurações do jogo.

7.3 Eros técnicos

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta ou sessão de jogo, o win44b tentará reconstruir o estado correto da rodada. Se isso não for possível, aposta será anulada e o valor apostado, devolvido ao saldo do usuário.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e reporte às autoridades competentes:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de inteligência artificial para realizar apostas;
• Praticar arbitragem de apostas com objetivo de explorar diferenças de cotação entre mercados;
• Realizar acordos com outros jogadores para garantir ganhos mútuos artificiais (conluio);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, comprometer ou testar vulnerabilidades da Plataforma sem autorização expresa;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou documentos fraudulentos no processo KYC;
• Agir de forma ofensiva, ameaçadora ou abusiva com a equipe de suporte.

O win44b colabora ativamente com autoridades regulatórias e policiais. Indícios de crimes financeiros serão comunicados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme a legislação vigente.

O tratamento de dados pessoais pelo win44b é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao usar a Plataforma, o usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e personalização da experiência.

O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) entrando em contato com noso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

O win44b está comprometido com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar jogadores que desejem controlar seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda — valor máximo a ser perdido em um período;
• Limites de tempo de sessão — alerta e bloqueio após tempo definido;
• Autoexclusão temporária — períodos de 1 semana a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com oCV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com osJogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o win44b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso normal da Plataforma (apostas e jogos);
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada ou falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, etc.);
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário (exclusão de conta, compartilhamento de credenciais, etc.);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima do win44b perante um usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12.1 Encerramento pelo usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento via suporte. Saldos elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5, após conclusão do KYC e verificação de compliance.

12.2 Encerramento pelo win44b

O win44b pode encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou KYC;
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o saldo remanescente poderá ser retido pelo win44b como compensação por danos, podendo ser objeto de decisão judicial. Em caso de inatividade, saldos abaixo de R$ 10,00 poderão ser revertidos após 24 meses sem acesso.

O win44b reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso discorde das mudanças, o usuário deve encerrar a conta antes que as novas condições entrem em vigor.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição internacional sob a qual o win44b opera, sem prejuízo das normas de ordem pública brasileiras aplicáveis ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e as regulamentações da SPA decorrentes da Lei 14.790/2023.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O win44b atua em conformidade com as diretrizes internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), reportando atividades suspeitas conforme exigido pela legislação aplicável.